A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO

A gestão democrática da educação é hoje, um olhar já consagrado no Brasil e no mundo, embora ainda não totalmente compreendido e incorporado à prática social global e à prática educacional brasileira e mundial. É incontestável sua necessidade para a construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária. É evidente sua importância como fonte de humanização (BARROSO apud FERREIRA, 2004, p. 304).

 

O processo de construção da Gestão Democrática nas escolas está relacionada com o processo de redemocratização do Brasil. No período da ditadura militar, instalado na década de 1960, trouxe consigo um regime autoritário e opressor. Na década de 70, começaram a surgir os primeiros passos de iniciativas democráticas, consolidando-se nos anos 80 com a eleição indireta para presidente e a promulgação da Constituição, pondo assim, fim ao regime militar.

Nesse caminho, as Constituições Federal (1988) e Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais confirmavam a Gestão Democrática nas instituições de ensino, bem como os estudos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96 no Congresso.

Nos anos 1990, as políticas educacionais sofrem influência das regras ditadas pelas principais organizações mundiais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BM). Estas visam ajustar a educação aos conceitos e necessidades da economia neoliberal, dando enfoque para as novas intervenções do Estado como o financiamento e repasse de recursos, ampliação ao acesso à educação básica, sistemas de avaliação do desempenho das escolas e novos padrões para a gestão.

Azevedo (2002) diz que é válido evidenciar que a reforma administrativa do Estado nos anos de 1990 apresenta interesses divergentes dos proclamados pela sociedade organizada quando das lutas pela redemocratização do país. Sendo que, as políticas desse período, especialmente nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foram concebidas como pressuposto de descentralização da educação, apresentando uma diversidade de concepções podendo significar certos avanços e também retrocessos no campo educacional.

Em 2001, ocorre a elaboração do Plano Nacional da Educação, quando este afirma a gestão democrática e a autonomia das instituições escolares. Também nesta época ocorrem ações que firmam a descentralização do financiamento da educação, – com a criação do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, através da Emenda Constitucional nº 14, de 1996 – objetivando alocar recursos para custear este nível de ensino, excluindo, porém, a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos da alocação de financiamento e atendimento obrigatório por parte do Estado, ainda que a LDB/96 tornasse obrigatório o Ensino fundamental em qualquer idade. Ainda, o governo fixa as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios perante as políticas sociais, dentre elas a educação com foco na criação dos conselhos de educação de diferentes níveis, dando destaque para a participação da comunidade nas decisões relacionadas à escola.

Ás vezes, nos discursos dos governos sobre gestão democrática, reafirma-se  a busca da união da escola com a comunidade, entretanto, em tais aspirações prevalece o propósito de legalizar os ideais econômicos. Assim, introduz-se a ideia de uma Gestão Gerencialista que, segundo Camini (2009), delimita mecanismos de mérito, eficiência, menos custos, parcerias, amigos da escola, venda de serviços e com ideia híbrida de gestão.

Podem-se destacar como práticas gerencialistas o Programa de Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Fundescola (Fundo de Fortalecimento da Escola). Essas iniciativas têm como objetivo melhorar os resultados finais na educação e incentivar os pais a participar e acompanhar os filhos na escola, aumentando o número de matrículas. Estas atitudes visam manter o clima político e preparar o campo para expandir a educação e os currículos com uma visão mais centralizadora através do controle dos resultados com avaliações como SAEB, Prova Brasil, ENEM, entre outras. Os ambientes escolares assumem uma responsabilidade capaz de gerar adaptação às mudanças produzindo “qualidade” nas instituições. 

Camini (2009), diz que o conceito de gestão escolar não foi criado só para substituir a administração escolar uma vez que esta possui raízes autoritárias e elitistas nas organizações das instituições. Assim apresenta-se a gestão como um novo paradigma, uma nova concepção, que busca transformação nas relações dentro e fora do espaço escolar, reconhece a escola como uma instituição, com cultura própria. A partir de então começou a se desenvolver conceitos como formar cidadãos, autonomia, participação entre outros, sendo assim, a gestão passa a ser vista com possibilidades democrática, envolvendo a direção, os professores, os pais, os alunos e comunidade que desejam colaborar com a educação.

Um gestor consciente de sua responsabilidade sabe ouvir, dialogar, contestar com argumentos lógicos, cede quando precisa, é dinâmico sendo capaz de integrar a escola à comunidade e que realize um trabalho que venha ao encontro de um melhor desempenho da instituição. Porém ninguém consegue isso sozinho, sendo somente possível se houver o comprometimento de todos os envolvidos no processo educacional. Fica para trás a divisão entre: os que mandam, planejam, decidem e controlam e do outro lado os que obedecem, produzem e executam.

A escola influencia o desenvolvimento da comunidade que se insere. Devido a sua dimensão social e histórica que a mesma abrange, há uma interdependência entre ela e a sociedade.

 

A escola, inserida num contexto social atual, que se volta para a participação como proposta dinâmica, pode ser percebida com uma das instituições sociais mais importantes e deve tanto em sua proposta pedagógica, como também nas ações práticas do cotidiano escolar oferecer um amplo espaço para a participação de todos os agentes envolvidos no ato educacional (SANTOS, 2000, p.02).

 

A gestão democrática é um processo de construção da cidadania emancipada, compreende o cidadão ativo como criador de novos direitos. Para isso é necessário “quatro elementos: participação, pluralismo, autonomia e transparência” (GRACINDO, 2007, p.35).

Mas há quem não aplica esses critérios e se considera um gestor democrático. Historicamente o  diretor escolar sempre foi cargo de confiança, sendo um mecanismo de jogo de poder e da barganha política. A politicagem que acontece na sociedade aparece dentro da escola. Concordando com Dourado (2002), pode-se dizer que o fato de só eleger um gestor não garante democracia, mas com certeza, interfere em seu curso.

Dourado, analisa:

 

(...) a gestão democrática é entendida como processo de aprendizado e de luta política que não se circunscreve aos limites da prática educativa mas vislumbra, mas especificidades dessa prática social e de sua relativa autonomia, a possibilidade de criação de canais de efetiva participação e de aprendizado do  “jogo” democrático e, conseqüentemente, do repensar das estruturas de poder autoritário que permeiam as relações sociais e, no seio dessas, as práticas educativas (DOURADO, 2001, p.79).

 

Dessa forma, pensar em gestão democrática requer entendê-la como possibilidade de autogoverno das escolas, buscando a democratização e ao poder de decisão no uso de recursos, no desenvolvimento de atividades de ensino, garantindo a liberdade de pensamento e ampla participação da comunidade no universo das instituições, incorporando a fraternidade, a solidariedade, a justiça social, o respeito, a bondade e a emancipação humana, através da construção coletiva das regras e procedimentos.

Para Ferreira (2008) “a gestão democrática traz em si a necessidade da postura democrática”, tendo um outro sentido. Assim, deve buscar a descentralização do poder com a eleição direta para dirigentes, participar da elaboração de projetos que estejam voltados para a formação da cidadania, organizando e dirigindo políticas na escola que sejam voltadas para a formação da cidadania diante da cultura globalizada. 

Neste prisma, Oliveira (2009), entende que:

 

A prática da gestão democrática da escola pública associa-se à ideia de emancipação dos membros da comunidade escolar. Assim, é relevante considerar que a educação que se dá neste meio precisa estar voltada para o desenvolvimento de um contexto social onde sobrepujem-se valores de igualdade de participação e de respeito aos interesses mútuos dos indivíduos. Gestão democrática diz respeito a todos os processos e ações que ocorrem na escola, - é a divisão do poder, no sentido de decidir o futuro da instituição, de definir seus objetivos, o seu sentido e o seu fazer educativo e social (OLIVEIRA, 2009, p.58).

 

A gestão democrática pressupõe a promoção, a organização e avaliação do controle do poder público pela sociedade, com vistas à garantia da qualidade do ensino e uma relação social onde se permite usar os conhecimentos na sociedade. Assim, reestruturar a rede física das escolas, dando oportunidade de espaço para os estudantes, garantia da formação continuada e boas condições de trabalho do profissional da educação serão elementos essenciais para se pensar uma  gestão de forma democrática que buscará implantar processos e instrumentos para se tornar permanente, fazendo frente aos desafios da cultura globalizada, caminhando para a formação da cidadania plena.

Um dos fatores que influencia o sucesso da gestão democrática é a consolidação do Conselho Escolar, que tem papel decisivo e é um instrumento da construção da cidadania.

 

A existência de uma “cultura da participação” na escola é algo essencial: pela maneira como se realiza a interação quotidiana entre os diversos membros da organização e pelos modos como se decide, se organiza e se realiza o trabalho, desde a sala de aula, à escola no seu conjunto e à sua relação com a sociedade local (BARROSO, 1995, p.13).

 

A participação é o que sustenta a gestão democrática e permite o planejamento e a ação participativa, envolvendo todos os sujeitos capazes de falar, agir, discutir e decidir.

Historicamente, nas comunidades primitivas, quando não se podiam solucionar os conflitos dos grupos, passaram-se a procurar maneiras comunitárias de gestão dos interesses coletivos. No Brasil, somente por volta  de 1920 começou a luta por uma educação apoiada pelo projeto nacional. A Constituição de 1934, organizou a educação como projeto nacional de cidadania em sistemas de ensino, administradas por conselhos representativos.

Contudo, será, na Constituição de 1988, que se apresenta o princípio da gestão democrática de ensino, e se concebe a participação da sociedade, associando a educação ao exercício da cidadania.

A LDB de 1996, estabeleceu as diretrizes nacionais da educação sobre a participação das comunidades escolares nos conselhos escolares ou equivalentes, estabeleceu em seu artigo 14º que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica.O inciso VIII do artigo 3º explicitou que a participação dos profissionais da educação e a comunidade escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico devem ser considerados.

O PNE (Lei nº 10.172/2001) estabeleceu que a “gestão democrática e participativa” deve ser concretizada pelas políticas públicas educacionais, visando a organização e fortalecimento das instituições escolares em todos os níveis.

Convocar a comunidade para participar dos Conselhos Escolares é uma forma inteligente de compartilhar decisões e responsabilidades, Anísio Teixeira (1947) afirmava que só  existirá democracia no Brasil quando se montar a máquina de preparar as democracias, que para ele é a escola pública.

O Conselho Escolar é uma organização com representantes da comunidade escolar, tem a função de administrar a escola, discutindo politicamente as situações, os problemas da escola e da sociedade em que se insere e terá que ter a participação de todos. Não pode servir somente para discutir problemas ou ser composto de diretor ou professores. Conforme o caderno “Conselhos Escolares” do Ministério da Educação (2008, p.63), “se tem aí a possibilidade de efetivar a participação dos diferentes segmentos da escola, como sujeitos de direitos, com vistas ao exercício da cidadania ativa no dia-a-dia”.

O Conselho Escolar deve formar seu regimento interno. Pode elaborar, aprovar e avaliar o Projeto Político Pedagógico, criando e discutindo mecanismos de participação democrática da comunidade escolar, define também a aplicação financeira da instituição, além de acompanhar e fiscalizar as políticas educacionais. Deverá se reunir conforme a necessidade da escola para propor ou dar continuidade aos trabalhos. Seu fortalecimento depende do grau de envolvimento e comprometimento das ações vivenciadas na escola. Deve fazer a articulação da escola com a  sociedade.

O Projeto Político Pedagógico também está assegurado na LDB, no artigo 12: “os estabelecimentos de ensino (...) terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. O PPP revela o modelo de cidadania que se quer, para isso é necessário debater as ideias e propostas que a escola considera importante diante de sua realidade.

Vasconcelos (2000, p.180) afirma que o PPP “é um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização da atividade prática da instituição neste processo de transformação”. Para a concretização da realização não pode haver comodismos ou pressa nas discussões. Deve-se buscar a comunicação pelo diálogo para estimular a participação de todos os envolvidos no processo.

Por muito tempo, a sociedade teve um governo autoritário onde os donos do poder limitavam todo e qualquer tipo de manifestação em todas as estruturas sociais, baseava-se mais no direito da força do que na força dos direitos. Houve a redução dos direitos e a minimização das atividades políticas onde a função dos indivíduos era produzir e consumir bens e serviços. Os cidadãos não podiam apresentar suas ideias e nem lutar por seus direitos. Todas as ações eram pensadas e aprovadas com o objetivo de atender os interesses da classe dominante. Em consequência disso, principalmente as escolas públicas, sofrem até hoje os resultados deste tipo de governo.

Mudar mentalidades formadas para a submissão, respeito às ordens impostas não é fácil. Encontram-se comportamentos como o preconceito, desinteresse, comodismo, incapacidade de ver as mudanças e autoritarismo.

Atualmente a escola está sendo desafiada pela evolução da tecnologia, dos novos meios de comunicação e de decisões políticas, não comprometidas com o caráter verdadeiramente político da educação. As profundas modificações em todos os setores da vida humana exigem dos professores uma visão de mundo atualizada, uma nova postura frente aos problemas impostos pelo contexto em que se insere sua prática pedagógica.

Diante da cultura globalizada, a gestão democrática precisa ser pensada e ressignificada, ressaltando os compromissos com a fraternidade, a solidariedade, a justiça social e a construção humana no mundo.

Faz-se necessário, humanizar as condições de trabalho, (re)significar a gestão com base ética, que desafie a cultura excludente da globalização, assumindo coletivamente uma política educacional que vise priorizar o ser humano e suas necessidades. Isso acontecerá se apresentarmos conteúdos que tornem os educandos fortes intelectualmente, capazes tecnicamente e ricos de caráter. O ato de educar envolve o pensar e agir localmente, visando o global. Destaca-se que o papel do educador não é o de falar ou impor a sua visão de mundo, mas o de dialogar sobre as diferentes visões de mundo.

Há muito que aprender sobre democracia na escola e na sociedade. A cultura do autoritarismo e do neoliberalismo conduz à imobilidade social, prejudica a democracia, a autonomia e a construção da cidadania. O educador deve ter clareza da concepção pedagógica que se fundamenta sua prática, para não propagar o sistema excludente que temos em nossa sociedade. A cidadania deve ser construída na prática do exercício democrático dentro das instituições escolares, por isso a participação deve se estender aos alunos, opinando sobre o que é melhor para eles e se organizando como nos grêmios estudantis.

A gestão democrática se fundamenta na construção de um espaço plural de poder e negociação, de promoção da igualdade, oferecendo uma educação de qualidade, colaborando para superar a educação seletiva, individualista e excludente. Deve ter o compromisso com o respeito às diferenças. Precisa ser assumida como fator de melhoria da qualidade de ensino. Exige debates coletivos relacionados à autonomia, a participação e a descentralização para se realizar no cotidiano. A escola  tem o compromisso com a democracia.